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Cases Contyou
Conformidade Regulatória
Três anos de bloqueio fiscal, descobertos antes de virar autuação
Uma instituição de pagamento com Inscrição Estadual bloqueada de ofício havia mais de três anos, sem que a operação percebesse. Declarações federais entregues com base de cálculo zerada, apesar do imposto já ter sido pago. Omissão total de obrigações regulatórias do setor financeiro.
A Situação
A empresa atua como correspondente de instituição de pagamento, operando por meio de parceiros de Bank as a Service (BaaS) e subcredenciadoras. Após escalar suas operações e atingir um volume transacionado superior a R$ 1 milhão mensal, a empresa precisava garantir a segurança de sua estrutura. O grande desafio residia no descompasso entre a data de constituição da empresa (2022) e o início efetivo da operação (final de 2024), período em que diversas obrigações acessórias foram negligenciadas ou entregues com inconsistências.
O Que Encontramos
A auditoria revelou exposições críticas que colocavam a operação em risco iminente:
Na esfera federal, identificamos declarações travadas (DCTFWeb) retendo milhares de reais em caixa, além de atraso de até 14 meses na entrega da EFD-Contribuições. Mais grave: os impostos haviam sido pagos, mas as declarações foram entregues com base de cálculo zerada.
Na esfera estadual e municipal, a empresa operava com a Inscrição Estadual bloqueada de ofício há mais de três anos no Rio de Janeiro. No município, o faturamento era mascarado por códigos de serviço incorretos, como desenvolvimento de software, omitindo a real atividade financeira.
Na esfera regulatória, havia omissão total na entrega de declarações mandatórias para o setor financeiro, e-Financeira e DIMP, independentemente do volume transacionado.
O Que Fizemos
A mesa técnica realizou um Diagnóstico de Conformidade Fiscal e Regulatória profundo e abrangente. Mapeamos o status de 100% das obrigações da empresa nas esferas federal, estadual, municipal e regulatória. Classificamos cada inconsistência por nível de risco, crítico, atenção ou conforme, e desenhamos um plano de ação priorizando a mitigação das exposições reais, como o desbloqueio cadastral e o cruzamento correto dos tributos.
O Resultado
A empresa obteve clareza absoluta sobre seus passivos ocultos e bloqueios operacionais. Entregamos um roteiro tático exato indicando quais competências retificar, como recuperar os valores represados na Receita Federal e os passos necessários para reativar a Inscrição Estadual. Com o diagnóstico, a empresa pôde sanar suas pendências estruturais, mitigando riscos de pesadas autuações e garantindo o compliance necessário para escalar no mercado financeiro com total segurança.
